sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Território, integração regional e democracia participativa

Marcelo Dino Fraccaro*

Em entrevista recente, concedida para o jornal ABCD MAIOR e publicada na edição de 26 de novembro, o deputado estadual Rui Falcão defende a adoção de políticas públicas e planejamento urbano através da integração territorial de uma macrorregião formada pelas regiões metropolitanas de São Paulo - que inclui o ABCD, Campinas e Baixada Santista, estendendo-se até a cidade de São José dos Campos no Vale do Paraíba.

Baseado no conceito de aglomerações metropolitanas conhecido como “Megalópole”, sustenta que a adoção deste “circuito” territorial possibilitaria equacionar melhor problemas que extrapolam o espaço do município, como no caso dos transportes e destinação de resíduos sólidos. Falcão vai além, quando afirma que tal integração “poderia se constituir como um novo ente federativo”, inclusive com regulamento, planejamento integrado e orçamento próprio, além de uma câmara metropolitana. Cita países como Alemanha e Canadá, como exemplos onde experiências como essa já teriam sido implantadas.

Embora saibamos que, pela Constituição Federal de 1988, a organização política e administrativa da República compreende como entes federativos a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em seu artigo 25, parágrafo 3°, é reservada aos Estados a competência de vir a “instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.

Acreditamos ser justificável, além de fundamentada em argumentos técnicos e jurídicos, a preocupação do deputado acerca da necessidade de uma melhor gestão e resolução quanto aos principais problemas enfrentados em nossas metrópoles. Porém, ao tratar o problema com um “olhar macro”, não leva em conta a realidade local e regional com todas as suas disparidades - onde o município e suas adjacências é o lugar, por excelência, onde as pessoas vivem, convivem, trabalham, estudam, produzem e reproduzem sua cultura e experiências sociais. Falcão comete um equivoco ao não valorizar experiências locais importantes. Ao ser perguntado pela reportagem do ABCD MAIOR, se não considerava a experiência do Consórcio Intermunicipal como um exemplo importante de integração regional, Falcão responde tratar-se de “uma experiência tímida”, um “pequeno avanço” que nada resolve.

Divergências políticas à parte, quanto à gestão e organização atual do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que completa duas décadas este ano e é considerado referência para outras organizações com o mesmo propósito, caberia ao deputado reconhecer o importante histórico da instituição quanto ao debate, implantação e acompanhamento de políticas públicas para a região. Também um reconhecimento, quanto à primazia do espaço e da governança local na vida das pessoas. Isso não inviabiliza a necessidade de se pensar políticas em nível macro. Pelo contrário. Podemos sonhar com a Megalópole, sem, no entanto, perder de vista o desafio quanto aos limites e potencialidades de nossa tão diversificada realidade local e regional. Assim como não podemos pensar o país, sem nos dar conta das especificidades de estados e municípios.

No caso da experiência regional do Consórcio, devemos principalmente levar em consideração a possibilidade de abertura da participação da população das sete cidades. Na proposta inicial e atuação do organismo intermunicipal nesses últimos 20 anos, se não houve uma participação plena da sociedade civil do ABCDMRR nos moldes de uma “gestão compartilhada”, uma tentativa de constituir-se como espaço de construção conjunta e participativa foi buscada. Muitas experiências adotadas, inclusive, pelo Consórcio, surgiram antes no debate amplo com a sociedade para somente depois serem assumidas pelos gestores.

Experiência recente no campo da cultura verificou-se no processo de realização das etapas municipais da II Conferência Nacional de Cultura (CNC) na região. Todos os sete municípios realizaram suas conferências e conjuntamente discutiram as propostas em uma Conferência Intermunicipal coordenada pelo GT de Cultura do Consórcio. As diretrizes serviram para a elaboração de um futuro Plano Regional de Cultura. No entanto, essa atuação em parceria na cultura da região – gestores e sociedade civil, onde os diferentes setores culturais estiveram muito bem representados – não se inicia nos preparativos e realização da Conferência. Dois anos antes já se vinha discutindo no GT de Cultura, uma proposta surgida na sociedade civil, mais precisamente no Fórum Permanente de Debates Culturais do Grande ABC. A proposta, referendada pela Conferência Intermunicipal, trata da realização de um censo cultural. Um amplo mapeamento de todas as atividades culturais e artística da região como instrumento para um melhor conhecimento da realidade e posterior implantação de programas e políticas culturais conjuntamente pelos sete municípios.

O momento vivido pela região, no que concerne a essa construção participada de políticas, de fato, não nos parece dos mais propícios atualmente. Mudanças estatutárias e organizacionais encaminhadas pela direção do Consórcio no último ano vêem dificultando sobremaneira a participação de setores da sociedade civil neste processo. No momento que completa duas décadas de contribuição para a construção de um projeto de regionalização das políticas e serviços públicos é fundamental que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC valorize sua identidade de instituição a serviço, prioritariamente, da sociedade das sete cidades que representa. Momento esse não de distanciar-se através da adoção de modelos institucionais rígidos e burocráticos, mas de reafirmar seu compromisso como espaço de participação democrática.

* Sociólogo, especialista em Direitos Humanos. Foi consultor do Ministério da Cultura em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD

5 comentários:

  1. A propósito da unificação do ABCDMRR ensaio no mesmo sentido produzido para o Livro "Nosso Século XXI":
    Regionalidade passa por democracia participativa ou Uma Cidade Chamada ABC (Título Original)

    http://migre.me/2INJ7

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  2. e faz tempo que os produtores culturais das sete cidades desejam esse censo. Gostei de saber que existe esse fórum.

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  3. Então é isso? Temos um Consórcio Público para a região do Grande ABC e não podemos dar pitaco. E ainda me vem o Sr. Falcão falar em Megalópole?

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  4. Luis Carlos Almeida15 de dezembro de 2010 12:42

    Engraçado q eu sempre achei que a participação da sociedade civil nesse grupo q discute cultura no Consórcio fosse intensa.

    Estava no interior quando enviaram o convite para a conferência intermunicipal e me pareceu q o Consórcio fosse favorável à participação da sociedade no processo de discussão.

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  5. Prezado Luis Carlos,

    De fato, a conferência intermunicipal em dezembro de 2009, foi um importante momento de participação e discussão de propostas para as políticas culturais na região. Também acreditamos que "a missão" do Consórcio seja favorável à participação da sociedade.

    Porém, em 2010, as mudanças estatutárias e organizacionais da instituição parecem estar dificultando os canais de diálogo e aproximação com a sociedade. Esperamos ansiosos que em breve esses canais sejam retomados.

    Marcelo Dino Fraccaro

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